De acordo com a Polícia Civil do Maranhão, por meio do 4º DP de Timon, uma escavadeira estava no local extraindo a vegetação nativa da localidade. Na ação, foram conduzidos o empresário (proprietário da máquina) e o operador da escavadeira.
As prisões foram realizadas após denúncia de populares, informando às autoridades policiais sobre a ocorrência de crime ambiental. O local de extração irregular foi isolado para que possa ser periciado posteriormente pelas entidades competentes ao caso.
Ambos foram conduzidos para a Central de Flagrantes de Timon para os procedimentos cabíveis da ocorrência. Ainda não se sabe para qual finalidade seriam os trabalhos realizados pela escavadeira.
Crime ambiental
No Brasil, a legislação prevê penas rigorosas para quem realiza desmatamento e extração ilegal de recursos naturais. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece que, para o desmatamento ilegal, as penas podem incluir reclusão de um a três anos e multas, que variam conforme a gravidade do dano ambiental. A mesma lei também pune a extração ilegal de madeira, minério e outros recursos naturais com reclusão de um a cinco anos e multas adicionais.
Além das sanções penais, os responsáveis pelo desmatamento e extração ilegal podem ser obrigados a reparar o dano ambiental causado, restaurando a área degradada ou compensando o impacto ambiental de outra forma. As penalidades podem ser aumentadas se as atividades ocorrerem em áreas de proteção ambiental ou unidades de conservação, refletindo a gravidade e o impacto das infrações ambientais.
