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Geral Greve .

Justiça considera ilegal greve dos servidores do Detran-MA.

Decisão judicial que acatou pedido de tutela antecipada impetrado pelo Governo do Estado e pelo Detran-MA considerou ilegal a greve dos servidores do órgão

15/11/2021 07h41
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Por: Redação
divulgacao
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Decisão judicial que acatou pedido de tutela antecipada impetrado pelo Governo do Estado e pelo Detran-MA considerou ilegal a greve dos servidores do órgão, e deve garantir a continuidade da prestação de serviços à população.

O movimento grevista foi planejado para ser iniciado na terça-feira,16, pelo Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Sinsdetran-MA) e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Públicos do Estado do Maranhão ( Sintsep-MA).

Por considerar que a greve traria prejuízos irreparáveis, a Justiça determinou a imediata suspensão do movimento grevista com retorno dos servidores às suas respectivas funções sob pena de corte de salários e aplicação de multa diária de R$ 200 mil aos sindicatos.

Além de se tratar de serviço essencial à população, voltado à segurança pública e ao poder de polícia estatal, outro motivo da decisão judicial é que “as exigências apresentadas transgridem as normas do artigo 8, VI, da Lei Complementar n° 173/2020, uma delas (extensão do auxílio aos servidores afastados) já fora tratada em demanda judicial julgada improcedente”.

 

 

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